Termos e Condições

Termos e Condições de Uso – IGBA ASE

Bem-vindo à loja virtual IGBA ASE. Estes Termos e Condições de Uso regulam o acesso, a navegação e a utilização do site, bem como as condições aplicáveis às compras de produtos realizadas por meio da plataforma. Ao acessar o site ou efetuar uma compra, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com as disposições aqui estabelecidas.

1. Definições

Para fins deste documento, consideram-se:

Usuário/Cliente: toda pessoa física ou jurídica que acessa o site ou realiza compras.
Plataforma/Site: ambiente digital da IGBA ASE destinado à exposição e comercialização de produtos.
Produtos: itens disponibilizados para venda na loja virtual.
Termos: conjunto de regras e condições que regem o uso do site e as transações comerciais.

2. Acesso ao Site

O acesso ao site é gratuito, podendo algumas funcionalidades exigir cadastro prévio.
O usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
A IGBA ASE reserva-se o direito de suspender ou cancelar cadastros que apresentem irregularidades ou indícios de fraude.

3. Cadastro e Conta do Usuário

Para realizar compras, o usuário deverá criar uma conta, fornecendo dados pessoais e de contato.
O usuário é responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso.
A IGBA ASE não se responsabiliza por acessos indevidos decorrentes de negligência ou compartilhamento de senhas pelo usuário.

4. Informações sobre Produtos

A IGBA ASE se compromete a apresentar informações claras, precisas e atualizadas sobre os produtos, incluindo características, preços e disponibilidade.
As imagens dos produtos são meramente ilustrativas e podem apresentar variações de cor, textura ou proporção.
A disponibilidade dos produtos está sujeita a alterações sem aviso prévio.

5. Preços e Condições de Pagamento

Os preços exibidos no site estão expressos em moeda nacional e podem ser alterados a qualquer momento, sem aviso prévio.
O valor final da compra será aquele apresentado no momento da finalização do pedido.
As formas de pagamento disponíveis serão exibidas no checkout e podem incluir cartão de crédito, boleto bancário, PIX ou outros meios eletrônicos.
A confirmação do pagamento é condição indispensável para o processamento do pedido.

6. Processamento, Envio e Entrega

O processamento do pedido inicia-se após a confirmação do pagamento.
Os prazos de envio e entrega são estimados pelos parceiros logísticos e podem variar conforme a região e condições externas.
A IGBA ASE não se responsabiliza por atrasos decorrentes de força maior, greves, condições climáticas adversas ou falhas operacionais das transportadoras.
O cliente deverá acompanhar o rastreamento e garantir que haja alguém apto a receber o pedido no endereço informado.

7. Trocas, Devoluções e Arrependimento

As solicitações de troca ou devolução deverão seguir a Política de Trocas e Devoluções da IGBA ASE, disponível no site.
O cliente poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 dias corridos após o recebimento, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.
O produto deverá ser devolvido em perfeitas condições, sem indícios de uso e com todos os acessórios e embalagens originais.

8. Uso Adequado do Site

O usuário compromete-se a utilizar o site de forma ética e lícita, abstendo-se de práticas que possam comprometer sua segurança ou funcionamento.
É proibido:

Tentar acessar áreas restritas sem autorização.
Utilizar o site para fins fraudulentos ou ilícitos.
Distribuir vírus, códigos maliciosos ou qualquer conteúdo que prejudique a plataforma.

9. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site, incluindo textos, imagens, logotipos, marcas, ícones e layouts, é de propriedade da IGBA ASE ou de seus licenciantes.
É vedada a reprodução, distribuição ou utilização não autorizada de qualquer conteúdo, sob pena de responsabilização civil e criminal.

10. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais segue as diretrizes da Política de Privacidade da IGBA ASE, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Ao utilizar o site, o usuário declara estar ciente das práticas de coleta, uso e armazenamento de dados descritas na referida política.

11. Limitação de Responsabilidade

A IGBA ASE não se responsabiliza por danos decorrentes de:
- Uso inadequado do site pelo usuário.
- Interrupções temporárias de acesso por motivos técnicos.
- Conteúdos ou serviços de terceiros vinculados por meio de links externos.
A responsabilidade da IGBA ASE limita-se ao valor total da compra realizada pelo cliente, quando aplicável.

12. Alterações dos Termos

A IGBA ASE poderá atualizar estes Termos e Condições a qualquer momento, visando aprimorar processos ou atender exigências legais.
As alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação no site.

13. Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Para dirimir eventuais controvérsias, fica eleito o foro da comarca de Rio de Janeiro - RJ, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.